Juiz manda Ipasgo inserir marido como dependente.

O juiz Ari Ferreira de Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, julgou parcialmente procedente ação declaratória ajuizada por Alcides Lemes de Souza e condenou o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo) a pagar-lhe pensão previdenciária integral.

Horas extras. Minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho. Previsão em norma coletiva.

TJ determina aplicação da Lei Maria da Penha

Processos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha não serão suspensos

Decreto nº 6.295, de 11 de dezembro de 2007

Acresce o § 4º ao art. 48, bem como altera os arts. 127, 130 e 131 do Decreto nº 99.066, 8 de março de 1990, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados do vinho e da uva.

Compete à Justiça do Trabalho decidir sobre natureza do vínculo entre Estado e trabalhador não concursado

Lei nº 11.531, de 24 de outubro de 2007

Conversão da MPv nº 374, de 2007 Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social, e o art. 4º da Lei nº 11.354, de 19 de outubro de 2006; e prorroga o prazo a que se refere o art. 33 da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.

Rejeitado recurso de jogador contestando desvio de imóvel em partilha com ex-esposa

SDI-1 restaura decisão sobre aposentadoria espontânea

TJ nega penhora de bem de fiador

Penhora de bem de fiador.

Indeferida liminar a promotor de Justiça que pedia para exercer cargo no Ibama

TST reafirma norma de proteção ao trabalho da mulher

Torneiro mecânico absolvido por prescrição da pena

STJ mantém indenização à família de desaparecido político

Funcionários da ECT contestam no STF exigência de concurso público para ascensão funcional

Na crise do Estado, a Justiça ainda é reserva de idoneidade, diz Assusete Magalhães, presidente do TRF da 1ª Região

Crise do dossiê não afetará Lula, afirma Tarso

Na quarta-feira, Lula afastou da coordenação da sua campanha à reeleição o presidente do PT, Ricardo Berzoini, antecessor de Tarso na direção do partido

Leite com ratos leva família a ser indenizada por cooperativa

Uma família vai receber, de uma cooperativa de produtores rurais, R$ 5 mil por danos morais, em razão de ter ingerido leite contaminado, por haver ratos mortos dentro do saco.

Negado recurso do delegado Hélio Luz contra multa do Tribunal de Contas do RJ

Prazo para questionar na justiça atos relativos a concursos públicos é de um ano após a homologação do resultado final